1. Plataforma, controlador e contato
BENVOO é a marca da plataforma e Equipe BENVOO identifica quem a opera e atua como controlador dos dados pessoais tratados no serviço. A identificação jurídica do prestador permanece pendente de formalização (razão social, CNPJ e endereço) e será publicada aqui quando concluída. O canal de privacidade e de atendimento aos titulares é contato@benvoo.com.br. Ainda não há encarregado (DPO) formalmente designado; enquanto isso, esse e-mail é o canal de comunicação com os titulares e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se um encarregado for designado, esta Política será atualizada.
2. Dados tratados
- Conta e cadastro: nome, e-mail, telefone, cidade, UF, CPF ou CNPJ, razão social e dados cadastrais da empresa;
- Contador vinculado, quando informado: nome, número de registro no CRC e UF, verificados junto ao Conselho Federal de Contabilidade, e CPF armazenado de forma cifrada;
- Equipe: de funcionários, gerentes e colaboradores cadastrados pelo titular — nome, CPF (usado como identificação de acesso), contato, cargo, permissões, datas de admissão e de acesso e indicador de presença (sessão recente);
- Fiscais e financeiros: receitas, despesas, DAS, dados de notas e XML, extratos, lançamentos, clientes e informações utilizadas em relatórios;
- Certificado digital (quando o módulo estiver habilitado): dados e documentos do responsável e da empresa necessários à emissão, incluindo documento de identidade, comprovante de endereço e documento da empresa, além de dados de agendamento de videoconferência;
- Suporte: mensagens, anexos, contexto da tela e informações técnicas enviadas em chamados;
- Pagamento: estado da assinatura, identificadores de cobrança e eventos do provedor financeiro. Dados completos de cartão ou conta bancária não são armazenados pela plataforma quando tratados diretamente pelo provedor;
- Segurança e uso: identificadores de sessão, navegador, datas de acesso, falhas e ações administrativas. Nos registros técnicos gerais, o IP é guardado de forma protegida (hash); já os registros de auditoria de ações de equipe e administrativas podem conter o endereço IP, o agente do navegador e o dispositivo, para fins de segurança e rastreabilidade.
3. Finalidades e bases legais
- Criar a conta, autenticar o usuário, prestar as funcionalidades e processar pagamentos — execução de contrato e procedimentos preliminares;
- Gerar relatórios solicitados e organizar informações empresariais — execução de contrato;
- Manter registros fiscais, financeiros, de cobrança, de acesso, de auditoria e de atendimento quando exigidos — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Prevenir fraude, proteger contas, registrar auditoria e defender direitos — legítimo interesse e exercício regular de direitos, com avaliação de necessidade;
- Enviar comunicações de cobrança, avisos de vencimento e informações sobre a assinatura — execução de contrato e legítimo interesse;
- Enviar comunicações promocionais ou de ativação, quando houver — legítimo interesse, com possibilidade de oposição a qualquer momento pelo canal de contato;
- Atender solicitações do titular — cumprimento de obrigação legal.
O aceite destes documentos comprova ciência e concordância contratual. Dados financeiros e fiscais não são, em si, dados sensíveis na definição legal, mas recebem tratamento de segurança reforçado.
4. Dados de terceiros
Notas, extratos, cadastros, dados de equipe e a área reservada de anotações podem conter dados de clientes, fornecedores, funcionários ou outros terceiros. O usuário atua como responsável por esses dados, devendo possuir base legal ou autorização adequada para inseri-los, limitar o conteúdo ao necessário e manter as informações atualizadas. A plataforma os trata como operadora, para executar as instruções do usuário e fornecer o serviço.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados, no limite necessário à prestação do serviço, com:
- Railway e seus subprocessadores — hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos;
- Efí — provedor de pagamento (Pix), que recebe nome e CPF/CNPJ do pagador para a cobrança;
- Resend — envio de e-mails transacionais e avisos (redefinição de senha, cobrança, alertas);
- Serviços de consulta cadastral de CNPJ (como BrasilAPI, CNPJá, Minha Receita, CNPJ.ws e ReceitaWS) e de referências de endereço (IBGE), que recebem apenas o identificador consultado. Parte dessas consultas ocorre diretamente do navegador do usuário no cadastro, o que expõe ao serviço consultado o endereço IP do usuário;
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC) — verificação do registro profissional do contador informado;
- Assessores técnicos e profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
A lista efetiva depende das integrações habilitadas. A verificação de arquivos contra malware ocorre em serviço interno da própria infraestrutura. Integrações futuras, como Receita Federal, SERPRO ou Open Finance, exigirão informação e base legal adequadas antes do uso.
6. Transferência internacional de dados
Prestadores de infraestrutura e eventuais provedores de recursos de inteligência artificial processam dados nos Estados Unidos da América, país que não possui decisão de adequação reconhecida pela ANPD. Essas transferências se apoiam nos mecanismos admitidos pela LGPD, como cláusulas contratuais com garantias de proteção e segurança equivalentes, e no cumprimento das obrigações necessárias à execução do contrato. O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas pelo canal de privacidade. Os recursos de inteligência artificial que implicariam envio de conteúdo ao exterior encontram-se atualmente desativados (seção 14).
7. Retenção e descarte
Dados de conta e de operação são mantidos durante a relação contratual. Encerrada a conta, os dados são excluídos ou anonimizados quando não houver fundamento para conservação. A exclusão de dados ocorre mediante solicitação do titular ou por ação administrativa específica; não há exclusão automática por inadimplência.
Alguns registros são conservados por prazos próprios: registros de cobrança, fiscais, de aceite e de suporte pelos prazos legais, prescricionais ou necessários à defesa de direitos; registros de acesso a aplicações de internet por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet; e registros de incidentes de segurança por, no mínimo, 5 anos, conforme a regulamentação da ANPD. Uploads de certificado digital não concluídos expiram em cerca de 24 horas; documentos de uma solicitação são apagados quando a solicitação é removida. As cópias de segurança seguem os ciclos técnicos do provedor de infraestrutura e são substituídas ou descartadas conforme esses ciclos de rotação. Solicitações de exclusão são avaliadas considerando obrigações legais, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.
8. Segurança e incidentes
São empregados controles de autenticação, hash de senhas com salt e segredo do servidor, verificação em duas etapas para administradores, sessões protegidas, autorização no backend, proteção contra CSRF, validação de arquivos, registros de auditoria, cópias de segurança e segregação lógica por usuário. As informações da área reservada de cada cliente são criptografadas no servidor e não ficam no armazenamento local do navegador. Nenhum sistema é infalível. Diante de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados é feita em até 3 (três) dias úteis, nos termos da regulamentação aplicável.
9. Cookies e armazenamento no navegador
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança, e não para publicidade comportamental: o cookie de sessão (gm_sid, cerca de 12 horas); um cookie de navegador confiável para administradores (gm_admin_trusted, até 365 dias); e uma marca de logout pendente (gm_logout_pending, até 24 horas). O armazenamento local e de sessão do navegador é usado para preferências e continuidade operacional — por exemplo, o perfil básico da conta em sessão e rascunhos temporários de revisão de extratos, que permanecem apenas no navegador do usuário.
10. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, caso existam — atualmente, a plataforma não toma decisões automatizadas que afetem o titular sem conferência humana.
As solicitações devem ser enviadas a contato@benvoo.com.br e são atendidas gratuitamente, em regra em até 15 dias. Poderemos confirmar a identidade do solicitante para proteger os dados. É possível, ainda, peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a pessoas legalmente aptas a exercer atividade empresarial. Não há coleta intencional de dados de crianças; se identificada, será tratada conforme a legislação aplicável.
12. Alterações e versões
Esta Política é versionada. Mudanças materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. A versão vigente permanecerá acessível dentro e fora da área autenticada.
13. Contato
Canal de privacidade: contato@benvoo.com.br.
14. Recursos de inteligência artificial (atualmente desativados)
A plataforma prevê recursos de leitura e conferência assistidas por inteligência artificial, hoje desativados em produção. Enquanto estiverem desativados, nenhum dado é enviado a provedores de inteligência artificial: a leitura de extratos e documentos ocorre localmente no sistema, e o chat Agente Voo foi descontinuado.
Caso esses recursos venham a ser ativados, o usuário será informado previamente e, quando exigível, será solicitado novo aceite. Nessa hipótese, e apenas para administradores autorizados, quando a leitura local não reconhecer um arquivo, a plataforma extrairia localmente o texto de PDF ou as células de XLSX, minimizaria o conteúdo e enviaria somente os trechos necessários a um provedor externo (como OpenAI ou Anthropic), removendo previamente identificadores diretos como e-mail, CPF, CNPJ, telefone e nomes. Os arquivos originais e suas imagens não seriam enviados ao modelo, e esse processamento poderia ocorrer fora do Brasil (seção 6). A prévia gerada poderia ser reutilizada por até 24 horas e depois removida; os cálculos oficiais permaneceriam na BENVOO, sem lançamento, pagamento ou emissão automáticos, cabendo ao usuário conferir a prévia com o original e confirmar a importação em etapa separada.
O usuário continua responsável pela legitimidade dos documentos inseridos e pela base legal dos dados de terceiros. A atualização destes documentos não representa certificação jurídica ou aprovação profissional. Os aceites históricos são preservados.